Política de Privacidade

Última atualização: Dezembro de 2024 | Versão: 1.0

MultMoz Tech, SU, Lda. (doravante "MultMoz Tech" ou "MultMoz") garante a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados mediante a utilização deste website e do sistema MultMoz POS, otimizando continuamente o conjunto de procedimentos e técnicas em conformidade com as melhores práticas internacionais de proteção de dados.

Esta Política pretende dar a conhecer aos usuários deste website e do MultMoz POS o modo como a MultMoz Tech trata os dados pessoais recolhidos através da utilização destes serviços.

Sempre que utiliza este website ou o MultMoz POS, os dados pessoais que transmitir serão tratados em conformidade com esta Política de Privacidade, pelo que sugerimos a consulta regular da presente Política.

Todos os colaboradores da MultMoz Tech estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo.

1. Responsável pelo Tratamento

O Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é a MultMoz Tech, SU, Lda., sociedade unipessoal registada em Moçambique, com sede em Tete, Moçambique.

A MultMoz Tech trata as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome, email, telefone, endereço
• Dados de Conta: Nome de usuário, senha (criptografada)
• Dados de Negócio: Nome da empresa, NUIT, informações fiscais
• Dados de Uso: Registos de acesso, atividades no sistema
• Dados de Suporte: Comunicações com nossa equipe de suporte

2. Finalidades do Tratamento

A MultMoz Tech utiliza ou poderá utilizar os seus dados pessoais no âmbito das seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços: Fornecer acesso ao MultMoz POS e suas funcionalidades
• Gestão de Conta: Criar, manter e gerir sua conta de usuário
• Suporte Técnico: Responder a solicitações de suporte e resolver problemas
• Melhoria do Serviço: Analisar uso do sistema para melhorias
• Comunicações: Enviar notificações, alertas e atualizações importantes
• Segurança: Prevenir fraudes e garantir a segurança do sistema
• Cumprimento Legal: Cumprir obrigações legais e fiscais em Moçambique

3. Licitude do Tratamento

A MultMoz Tech apenas tratará os seus dados pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o respetivo tratamento:

• Execução de Contrato: Necessário para fornecimento do serviço
• Obrigação Legal: Cumprimento de requisitos legais e fiscais
• Interesse Legítimo: Melhoria do serviço, segurança e prevenção de fraudes
• Consentimento: Para comunicações de marketing e outros fins opcionais

4. Prazo de Conservação dos Dados

A MultMoz Tech conservará os seus dados pessoais durante:

• Dados de Conta Ativa: Enquanto sua conta estiver ativa
• Dados Fiscais: Mínimo de 5 anos após encerramento (conforme legislação moçambicana)
• Dados de Suporte: 2 anos após última interação
• Dados de Marketing: Até retirada do consentimento

Findos os prazos de conservação, os dados pessoais serão eliminados permanentemente das bases de dados da MultMoz Tech.

5. Partilha de Dados

A MultMoz Tech apenas recorrerá a entidades terceiras na medida do estritamente necessário para prestar seus serviços:

5.1 Subcontratantes de Serviços

• Hospedagem: Servidores para armazenamento de dados
• Email: Serviços de envio de emails transacionais
• Pagamentos: Processadores de pagamento (quando aplicável)
• Análise: Ferramentas de análise de uso do sistema

Todos os subcontratantes são cuidadosamente selecionados e obrigados contratualmente a cumprir as obrigações de proteção de dados.

5.2 Transferências Internacionais

Seus dados podem ser armazenados em servidores localizados fora de Moçambique. Quando isso ocorrer, a MultMoz Tech garante que:

• Os dados são transferidos apenas para jurisdições com proteção adequada
• Contratos de proteção de dados são estabelecidos com os fornecedores
• Medidas técnicas e organizacionais adequadas são implementadas

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, você tem os seguintes direitos:

6.1 Direito de Acesso

Você pode solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que temos sobre você.

6.2 Direito de Retificação

Você pode corrigir dados incorretos, desatualizados ou incompletos a qualquer momento.

6.3 Direito ao Apagamento

Você pode solicitar a eliminação de todos os seus dados pessoais, sujeito a obrigações legais de retenção.

6.4 Direito à Limitação do Tratamento

Você pode solicitar a restrição do processamento dos seus dados em determinadas situações.

6.5 Direito de Oposição

Você pode opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados com sua situação particular.

6.6 Direito de Portabilidade

Você pode receber seus dados num formato estruturado e de leitura automática, e transmiti-los a outro fornecedor.

6.7 Direito de Retirar Consentimento

Quando o tratamento é baseado em consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

A MultMoz Tech utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança para proteger os seus dados pessoais:

7.1 Medidas Técnicas

• Criptografia: Dados em trânsito e em repouso são criptografados
• Controlo de Acesso: Acesso restrito apenas a pessoal autorizado
• Autenticação: Senhas criptografadas e autenticação segura
• Monitorização: Sistemas de deteção de intrusão e atividade suspeita
• Backups: Cópias de segurança regulares e encriptadas

7.2 Medidas Organizacionais

• Treinamento regular da equipe em proteção de dados
• Políticas internas de segurança e confidencialidade
• Auditorias de segurança regulares
• Procedimentos de resposta a incidentes

7.3 Localização dos Dados

Os seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros, com:

• Ambiente seguro com acesso restrito e controlado
• Videovigilância 24 horas
• Infraestrutura gerida por fornecedores certificados
• Contratos de proteção de dados estabelecidos

7.4 Sua Responsabilidade

Para garantir a segurança dos seus dados, solicitamos que:

• Mantenha sua senha confidencial e segura
• Use senhas fortes e únicas
• Proteja seus dispositivos com antivírus atualizado
• Não compartilhe credenciais de acesso
• Notifique-nos imediatamente sobre acessos não autorizados

8. Cookies e Tecnologias Similares

O MultMoz POS utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Manter sua sessão ativa
• Lembrar suas preferências
• Melhorar a experiência do usuário
• Analisar o uso do sistema

Você pode controlar o uso de cookies através das configurações do seu navegador.

9. Proteção de Dados de Menores

O MultMoz POS não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, eliminaremos essas informações imediatamente.

10. Alterações a Esta Política

A MultMoz Tech reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através de:

• Email para o endereço registado na sua conta
• Notificação no sistema MultMoz POS
• Publicação da versão atualizada neste website

11. Reclamações e Autoridade de Controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola seus direitos ou a legislação aplicável, você pode:

• Contactar-nos diretamente através de suporte@multmoz.com
• Apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados de Moçambique
• Procurar reparação judicial nos tribunais competentes

12. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis de Moçambique e pelas melhores práticas internacionais de proteção de dados pessoais.

Ao utilizar o MultMoz POS, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade.

← Voltar à Página Inicial